O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Lei Nº 14.307, instituiu o Programa Passe Livre Estudantil. Muitos municípios do Estado aderiram ao programa, inclusive Santa Maria e municípios da região. Segundo o Art. 1.º da Lei, o programa tem como finalidade beneficiar estudantes de baixa renda, matriculados em instituições regulares de ensino, no transporte intermunicipal.
O programa beneficiará os deslocamentos intermunicipais, garantindo a gratuidade no transporte público. Os estudantes interessados no benefício devem procurar a prefeitura de sua cidade de origem e providenciar os documentos exigidos para garantir o beneficio.
No link é abaixo é possível conferir a lei: http://www.casacivil.rs.gov.br/upload/20131108152953lei_14.307_2013___passe_livre_estudantil.pdf E neste os municípios beneficiários: http://www.estado.rs.gov.br/arquivos/arqs_anexos/minuta_publicacao_lista_municipios__1_.pdf
Coordenação de Comunicaçãocomunicacao@fadisma.jinn.dev.br
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Lei Nº 14.307, instituiu o Programa Passe Livre Estudantil. Muitos municípios do Estado aderiram ao programa, inclusive Santa Maria e municípios da região. Segundo o Art. 1.º da Lei, o programa tem como finalidade beneficiar estudantes de baixa renda, matriculados em instituições regulares de ensino, no transporte intermunicipal.
O programa beneficiará os deslocamentos intermunicipais, garantindo a gratuidade no transporte público. Os estudantes interessados no benefício devem procurar a prefeitura de sua cidade de origem e providenciar os documentos exigidos para garantir o beneficio.
No link é abaixo é possível conferir a lei: http://www.casacivil.rs.gov.br/upload/20131108152953lei_14.307_2013___passe_livre_estudantil.pdf E neste os municípios beneficiários: http://www.estado.rs.gov.br/arquivos/arqs_anexos/minuta_publicacao_lista_municipios__1_.pdf
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