O tema Juizados Especiais já é conhecido pela FADISMA. A Faculdade disponibiliza uma disciplina optativa com esse título, com carga horária de 36 horas/aula.
Mas o professor Pietro Toaldo Dal Forno traz uma possibilidade a mais nessa seara. Para contextualizar, ele explica que os Juizados de Pequenas Causas, hoje conhecidos como Juizados Especiais Cíveis Estaduais, foram idealizados e criados com o objetivo de facilitar o Acesso à Justiça pela população carente, isto é, pela camada populacional que não possui recursos suficientes para arcar com os custos de um processo e que, em razão disso, dificilmente recorreria ao Poder Judiciário em busca de proteção aos seus interesses violados ou ameaçados de violação. O professor comenta que o estudo deste instituto processual é de extrema importância e requer uma abordagem da Lei n.º 9.099/95, a qual instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, bem como das inovações trazidas com o novo sistema, no aspecto técnico e principio lógico.
Por esse e outros argumentos, Pietro destaca a necessidade de aprendizado e compreensão e mais: de aliar a teoria à prática.
A partir de um convênio entre o Poder Judiciário Gaúcho e a Faculdade de Direito de Santa Maria surgiu a criação de um Curso de Extensão de Prática de Juizado Especial Cível. O intuito é que o acadêmico atue diretamente junto ao Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Maria, desempenhando as funções cartorárias (desde a elaboração de pedido realizado no balcão para as partes desacompanhadas de procuradores, passando por juntadas e auxílio nas audiências de conciliação e instrução), explica o professor coordenador da proposta.
O Curso tem a duração de 100 horas, sendo estas distribuídas em dois dias da semana a escolha do Cartório e do acadêmico durante o semestre até o preenchimento de toda a carga horária.
O acadêmico receberá o certificado somente após concluir toda a carga horária do projeto, a ser cumprida até o término do semestre da inscrição do aluno.
É requisito para inscrição no Curso a comprovação de realização e aprovação da disciplina optativa de Juizados Especiais ou de matrícula vigente na mesma.
O start do programa está previsto para a partir de 02/09/2013, devendo o acadêmico dirigir-se duas vezes por semana ao Cartório do Juizado Especial Cível em horário que não seja de aula (diurno = pela parte da tarde e noturno = pela parte da manhã ou da tarde).
Os interessados devem realizar a Inscrição na Secretaria Geral da Instituição de 15/08 à 26/08. São 16 vagas, 08 para o diurno e 08 para o noturno.
Para dúvidas e/ou detalhes da proposta o Professor Pietro está à disposição.
Coordenação de Comunicação FADISMALiana Merladetecomunicacao@fadisma.jinn.dev.br
O tema Juizados Especiais já é conhecido pela FADISMA. A Faculdade disponibiliza uma disciplina optativa com esse título, com carga horária de 36 horas/aula.
Mas o professor Pietro Toaldo Dal Forno traz uma possibilidade a mais nessa seara. Para contextualizar, ele explica que os Juizados de Pequenas Causas, hoje conhecidos como Juizados Especiais Cíveis Estaduais, foram idealizados e criados com o objetivo de facilitar o Acesso à Justiça pela população carente, isto é, pela camada populacional que não possui recursos suficientes para arcar com os custos de um processo e que, em razão disso, dificilmente recorreria ao Poder Judiciário em busca de proteção aos seus interesses violados ou ameaçados de violação. O professor comenta que o estudo deste instituto processual é de extrema importância e requer uma abordagem da Lei n.º 9.099/95, a qual instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, bem como das inovações trazidas com o novo sistema, no aspecto técnico e principio lógico.
Por esse e outros argumentos, Pietro destaca a necessidade de aprendizado e compreensão e mais: de aliar a teoria à prática.
A partir de um convênio entre o Poder Judiciário Gaúcho e a Faculdade de Direito de Santa Maria surgiu a criação de um Curso de Extensão de Prática de Juizado Especial Cível. O intuito é que o acadêmico atue diretamente junto ao Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Maria, desempenhando as funções cartorárias (desde a elaboração de pedido realizado no balcão para as partes desacompanhadas de procuradores, passando por juntadas e auxílio nas audiências de conciliação e instrução), explica o professor coordenador da proposta.
O Curso tem a duração de 100 horas, sendo estas distribuídas em dois dias da semana a escolha do Cartório e do acadêmico durante o semestre até o preenchimento de toda a carga horária.
O acadêmico receberá o certificado somente após concluir toda a carga horária do projeto, a ser cumprida até o término do semestre da inscrição do aluno.
É requisito para inscrição no Curso a comprovação de realização e aprovação da disciplina optativa de Juizados Especiais ou de matrícula vigente na mesma.
O start do programa está previsto para a partir de 02/09/2013, devendo o acadêmico dirigir-se duas vezes por semana ao Cartório do Juizado Especial Cível em horário que não seja de aula (diurno = pela parte da tarde e noturno = pela parte da manhã ou da tarde).
Os interessados devem realizar a Inscrição na Secretaria Geral da Instituição de 15/08 à 26/08. São 16 vagas, 08 para o diurno e 08 para o noturno.
Para dúvidas e/ou detalhes da proposta o Professor Pietro está à disposição.
Coordenação de Comunicação FADISMALiana Merladetecomunicacao@fadisma.jinn.dev.br
