Por intermédio do Professor Giovani Bortolini, vice-diretor Geral, junto ao Palácio Farroupilha e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da casa, a FADISMA realiza, no salão anexo à IEs, uma importante audiência pública sob a temática Redução da Maioridade Penal. Isso, dada a PEC nº 171, que altera a redução do artigo 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis [16] anos), em tramitação no Congresso Nacional.
A ação justifica-se, primeiramente, pela tradição e obrigação institucional da Faculdade no que tange à realização/apoio de eventos enquanto fonte essencial na busca e apreensão de novos conhecimentos.
Segundo o docente articular, a maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, dada a congregação de múltiplos olhares quanto ao questionamento. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apoiam para que haja a redução da maioridade penal e aqueles que têm um posicionamento contrário a essa opinião.
Surgem debates em todas as esferas do poder. Ainda, uma outra preocupação, a máquina do Estado não possui tamanha capacidade estrutural para abrigar tantos menores e as condições socioeducativas são precárias. Mas até que ponto os legisladores poderão alterar a legislação? Esse bate-papo vai além da conversa informal nos bares da cidade e dos posts hoje de maior audiência nas redes sociais virtuais dos nosso alunos. Há necessidade de propiciar um debate credível e extra-curricular.
Onde? Salão Anexo à FADISMA
Quando? 19 de junho, das 9h30min até 12h.
Como? Entrada Franca / Inscrições na Secretaria Geral da FADISMA, na Rua Duque de Caxias, 2319. Na hora do evento, inscrição condicionada ao limite de lugares do local de realização.
ACG: Estudantes da FADISMA serão certificados com 3 horas de ACG.
Coordenação de Comunicação
