Governo Federal lança livro de apoio técnico para a criação de novas Guardas Municipais

Também foi anunciada a destinação de 20 milhões de reais para as Guardas em 2020

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou no último mês de dezembro, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), o Livro Azul das Guardas Municipais – Princípios Doutrinários da Segurança Pública Municipal. O texto traz apoio técnico para que as prefeituras possam criar suas próprias Guardas Municipais, descrevendo como lidar com os trâmites legais, a burocracia governamental envolvida no processo e os fundamentos básicos de gestão de segurança pública municipal, estabelecendo uma doutrina jurídica em relação à fundação de Guardas Municipais.

O livro pode ser acessado gratuitamente no site do MJSP, clicando aqui.

Além disso, foi anunciado que serão destinados 20 milhões de reais em 2020 para as Guardas Municipais por meio de edital do Governo Federal, previsto para ser lançado a partir de julho de 2020. Essa verba será disponibilizada para os melhores projetos apresentados pelas Guardas do país.

O novo curso de graduação da FADISMA, Tecnologia em Segurança Pública Municipal, capacita os alunos para o trabalho envolvido na gestão da segurança pública municipal, incluindo o conhecimento necessário para a criação de uma nova Guarda Municipal e as habilidades e competências necessárias à elaboração de projetos para concorrência em editais do Governo Federal, entre outros.

O curso está alinhado com a Matriz Curricular Nacional Para a Formação das Guardas Municipais, atendendo aos principais requisitos determinados pelo MJSP para o aperfeiçoamento dos futuros, e atuais, Guardas do país. O tecnólogo da FADISMA prepara seus alunos para esses desafios por meio de várias disciplinas, em especial:

– As Múltiplas Faces das Violências e Estratégias de Diagnóstico, Intervenção e Avaliação;

– Atividades Sociopedagógicas de Caráter Preventivo nas Escolas e Entorno (Mobilidade e Ambiente);

– Gestão Municipal da Informação e do Conhecimento em Segurança;

– Técnicas e Procedimentos Operacionais das Guardas Municipais;

– Elaboração e Análise de Projetos;

– Introdução à Sociologia da Segurança e da Justiça.

O professor Eduardo Pazinato, que é o idealizador do curso, curador científico e consultor de inovação em políticas públicas de segurança e justiça da FADISMA, comenta sobre a publicação:

"Esse material vai ao encontro dos esforços acadêmicos mais amplos empreendidos pela FADISMA há mais de uma década na área da segurança pública municipal em que o Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública Municipal – totalmente em EAD, se insere como uma conquista pioneira para todos os profissionais das Guardas Municipais do país."

Entre no site do Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública Municipal e saiba mais.

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